O Impacto da LGPD na Cibersegurança e Proteção de Dados no Brasil
Como a LGPD mudou as práticas de cibersegurança no Brasil e o que as empresas precisam fazer para proteger dados pessoais. Artigo de Marcelo Sayago.
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Quando empresas respondem por golpes digitais e danos causados com IA: a responsabilidade civil no meio digital. Artigo de Marcelo Sayago.
A Resolução CD/ANPD nº 15, de 24/04/2024, fixou em 3 dias úteis o prazo para comunicar incidentes de segurança com dados pessoais.
Publicado em 26/12/2023, o Decreto 11.856 criou a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
Em julho de 2023 a ANPD aplicou a primeira sanção da LGPD, contra uma microempresa. Veja o que motivou a multa e o que pequenas empresas podem aprender.
Promulgada em 10/02/2022, a Emenda Constitucional 115 incluiu a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais da Constituição.
Sancionada em 27/05/2021, a Lei 14.155 aumentou as penas para estelionato e furto por meio eletrônico e para invasão de dispositivo informático.
A Lei 14.063, sancionada em 23/09/2020, definiu assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada. Veja qual usar nos contratos da empresa.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Veja o que mudou para pequenas e médias empresas e por onde começar a adequação.