Assessoria jurídica para quem vende serviços e produtos digitais

Em regra, o serviço de tráfego é obrigação de meio: o profissional se compromete a executar bem o trabalho, não a garantir vendas. O contrato precisa deixar isso claro, junto com o que é entregue e como é medido.

Sim. Em compras feitas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias (art. 49 do CDC). Os termos de compra devem informar isso e explicar como funciona o reembolso.

Se o site, a landing page ou o formulário coleta dados pessoais, sim. A LGPD exige informar quais dados são coletados, para quê e por quanto tempo.

Não sem licença. Imagens, músicas e textos têm direitos autorais. Use bancos com licença adequada e deixe no contrato quem responde pelo material fornecido pelo cliente.