Marcelo Sayago – Advogado

Direito civil · Golpes em negociações

Golpe do cheque na venda de veículos: o que fazer

Um dos golpes mais comuns na venda de veículos pela internet usa cheque comum ou administrativo falso. O valor aparece como depositado, o vendedor transfere o veículo e, no dia seguinte, o cheque é devolvido. Agir rápido aumenta as chances de localizar e bloquear o veículo.
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Medidas possíveis

  • Bloqueio do veículo via Renajud
  • Pesquisa de bens e contas do golpista
  • Comunicação com Detran, bancos e plataformas
  • Pedido de indenização por danos materiais e morais

Como atuamos

Como o golpe acontece

  • O golpista entra em contato por plataformas como OLX ou Marketplace e demonstra interesse imediato
  • Oferece pagamento com cheque, geralmente administrativo, que passa mais confiança
  • O cheque é depositado e o valor aparece no extrato como se estivesse disponível
  • Confiando no depósito, o vendedor entrega e transfere o veículo no mesmo dia
  • No dia seguinte o banco devolve o cheque por fraude ou falta de fundos, e o comprador desaparece

Seus direitos

Medidas judiciais urgentes

  • Pedido de tutela de urgência para bloquear o veículo via Renajud
  • Requisição judicial de dados bancários, telefônicos e cadastrais do golpista
  • Ação cível de reparação por danos materiais e morais
  • Comunicação às autoridades policiais para apuração do estelionato (art. 171 do Código Penal)

Primeiros passos

O que fazer assim que perceber o golpe

  • Registre boletim de ocorrência com todos os detalhes da negociação
  • Guarde conversas, anúncios, comprovantes de depósito e a cópia do cheque
  • Avise o banco e o Detran sobre a fraude
  • Procure orientação jurídica o quanto antes: o veículo pode ser revendido ou levado para outro estado em poucos dias

Base legal

Código Penal, art. 171 (estelionato), com as alterações da Lei 14.155/2021; Código Civil, arts. 186 e 927 (responsabilidade civil); Código de Processo Civil, arts. 300 e seguintes (tutela de urgência).

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Consigo recuperar o veículo?

Depende da rapidez e de onde o veículo está. Quanto antes o bloqueio for pedido, maiores as chances de impedir a revenda e localizar o bem.

O banco tem responsabilidade?

Depende do caso. Se houver falha do banco, por exemplo ao liberar valores de um cheque fraudado sem a devida conferência, pode haver responsabilidade. Isso precisa ser analisado com os documentos.

E se o veículo já foi vendido para outra pessoa?

O terceiro que comprou de boa-fé também é afetado. A situação exige análise do caso para definir as medidas cabíveis contra o golpista e sobre o veículo.

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