Política de Privacidade

Última atualização: 19 de outubro de 2026.

Esta política explica como o site sayago.com.br trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

Marcelo Sayago, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 52.932, com atuação em Florianópolis/SC. Contato para assuntos de privacidade: e-mail [email protected], WhatsApp e telefone (48) 99627-0333.

2. Quais dados são tratados

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e hora do acesso, registrados por motivos de segurança e funcionamento do site.
  • Estatísticas de acesso: dados agregados sobre o uso do site. Ferramentas de terceiros, como o Google Tag Manager, só são carregadas depois do seu consentimento no aviso de cookies.
  • Dados que você nos envia: nome, telefone e informações que você compartilha ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou outro canal.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e ataques: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
  • Gerar estatísticas de uso: consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
  • Responder ao seu contato e preparar uma proposta de serviços: procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia: art. 7º, II.

As informações compartilhadas em atendimento são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

  • Provedores de hospedagem, segurança e entrega de conteúdo (por exemplo, Cloudflare), necessários para o funcionamento do site.
  • Ferramentas de estatística, apenas com o seu consentimento.
  • WhatsApp (Meta), quando você escolhe esse canal de contato, conforme a política de privacidade do próprio aplicativo.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses provedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima. Registros de acesso são guardados por pelo menos 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Dados de atendimento podem ser mantidos pelo prazo exigido para o exercício regular de direitos e o cumprimento de obrigações profissionais.

6. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta entrar em contato pelos canais indicados no item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies

Detalhes sobre os cookies utilizados e como gerenciá-los estão na Política de Cookies.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, como conexão criptografada (HTTPS), firewall de aplicação e controle de acesso ao painel do site.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente fica indicada no início do texto.